Continuando uma série de artigos sobre licenças para conteúdos/trabalhos livres, vou fazer uma rápida passada pela “MIT License” que servirá somente para deixar claro os termos aos quais produções sobre essa licença estão sujeitos.

A licença MIT foi criada somente para licenciamento de softwares - ao contrário da Creative Commons que pode ser utilizada para outros tipos de produções culturais (veja também: Entendendo a Creative Commons).

“MIT License” é um sinônimo de “X11 License” - por ter sido desenvolvida para ser usada no X Window System (engine gráfica para sistemas operacionais) - e não se refere a um único tipo de licença do Massachusetts Institute of Technology.

Por se tratar de uma licença permissiva, não existe proibição sobre o que pode ser feito com o software e seu código, desde que o portador do software (e da licença) siga o único termo dela:

“O aviso de copyright acima e esta permissão deverá ser incluído em todas as cópias ou partes substanciais do Software.”

Sendo então permitido por exemplo o uso de códigos por ela licenciados em (e com) software proprietário - programas pagos e de código fechado - e por esse motivo ela não é considera do tipo “Copyleft”, termo referente a um tipo de Copyright que obriga quem utilizar o código não utilizar junto com porções de software proprietário.

Saiba Mais sobre outras licenças de conteúdo e software:

Esse artigo faz parte de uma série de outros dois artigos explicando as características de algumas licenças de livre circulação de material cultural, de código aberto e de software livre.
Veja mais:
Entendendo a Creative Commons
Entendendo a GPL (GNU General Public License)