Até hoje eu nunca havia entendido muito bem as diferentes “licenças livres” que são usadas em softwares ou em conteúdos diversos (filmes, livros, música…). Sempre soube que elas eram feitas para assegurar certos direitos e liberdades ao autor e a quem obter uma copia do trabalho, mas nunca havia tomado nota da importância de estudar uma licença dessas antes de utiliza-la.

Pessoalmente eu adoro a iniciativa Creative Commons e antes de estuda-la e pesquisar também sobre outras licenças, pensava em usa-la para todos projetos abertos que eu desenvolvesse. Tanto que a utilizei no projeto do leitor de tela para deficientes que utiliza o mouse :). Porém após conhece-la melhor, vi que para certos tipos de trabalhos - como softwares - ela não é eficiente.

Creative Commons

Assim como qualquer outro documento para licenciamento (livre ou não), o Creative Commons é um conjunto de termos para proteger o seu trabalho de ser “roubado”. Ou seja sua natureza legal é aplicar certas condições - restrições - na utilização/distribuição/modificação de qualquer trabalho para que alguns direitos do autor sejam mantidos.

A Creative Commons não serve como licença de programas de código aberto (opensource) - pois não existem termos que obriguem a distribuição do código fonte - porem pode ser utilizada como uma forma de publicar software livre sim.

Como assim, software livre, opensource, código aberto, qual a diferença?

Pense em algo totalmente diferente de programas de computador, ahm, tortas!
Em uma torta, se você publica-la utilizando a Creative Commons sob Atribuição significaria para você:
Fazer a torta e passa-la pra frente com a licença CC.

E para quem pega-la:
Come-la, estuda-la, colocar chantilly e se for dar para outra pessoa falar quem foi que fez ela. Não sendo necessário publicar, distribuir ou redistribuir a receita da torta.

Essa seria uma torta livre, mas não de código aberto. Sacou?

(Além disso alguns países obrigam o distribuidor de software manter certos termos de garantia no produto, o que não é abrangido pela CC.)

Dentro do conjunto de regras da Creative Commons existem 4 termos que combinados formam as 6 licenças CC.
Esses termos são: Atribuição, Uso Não Comercial, Não à Obras Derivadas, Compartilhamento pela mesma Licença.

Suas combinações formam as diferentes licenças CC:

• Atribuição: é a forma simples da CC - ela obriga quem utilizar (exibir, modificar, estudar…) a obra a manter os créditos originais do autor.
• Atribuição + Compartilhamento pela mesma Licença: ela incorpora o primeiro termo e adiciona a obrigatoriedade de compartilhar obras derivadas utilizando a mesma licença que a obra original utilizava.
• Atribuição + Não à Obras Derivadas: você obriga que não será permitido utilizar (exibir, modificar, estudar…) nenhuma obra derivada de seu trabalho.
• Atribuição + Uso Não Comercial: você proíbe a possibilidade de uso comercial tanto da obra original quanto obras derivadas.
• Atribuição + Uso Não Comercial + Compartilhamento pela mesma Licença: somente poderá ser feito algo com a obra desde que não seja feito uso comercial e também seja utilizada a mesma licença para obras derivadas.
• Atribuição + Uso Não Comercial + Não à Obras Derivadas: o trabalho não poderá ser utilizado de forma comercial e também não poderão ser feitos trabalhos derivados.

Ao invés de dar destaques em termos como “permitir, dão liberdade” e afins, negritei palavras como “obrigam, limitam” justamente para deixar claro que licenciando um trabalho na CC você de forma alguma está abdicando de todos direitos sobre o trabalho. Assim como (e mais importante) você não está dando TOTAL liberdade a quem adquirir uma copia da obra. Na verdade você está de qualquer forma e em qualquer licença tirando a liberdade de livre utilização - impondo algumas regrinhas.

Mas você tem que entender que essas regrinhas são na verdade feitas para o bem. Diferente das publicações com “todos direitos reservados”, você vai na verdade manter com a Creative Commons alguns poucos direitos que devem servir como forma de retribuição ao trabalho exercido.

Se o intuito é dar todas liberdades para quem adquirir uma copia do trabalho você pode deixar claro que quer utilizar as regras aplicadas ao Domínio Público ou ainda distribuir a obra nos termos da WTFPL (sigla para Do What The Fuck You Want To Public License ou em português de filme liberado para menores de 14 anos: Faça o que quiser).

Entenda a Creative Commons como uma substituta das licenças reservadas, no sentido de que as mesmas foram feitas com o intuito de fazerem o bem para a sociedade e acabaram se tornando um impedimento ao livre estudo e livre circulação de material cultural, e a CC vem para resgatar a intenção de socialização de conhecimento.

Esse material é uma tradução e coletânea de informações com a adição do pensamento do autor. De nenhuma forma isso substitui as licenças originais em Inglês ou tenta fazer um entendimento diferente delas.

As tiras foram feitas originamente por Neeru Paharia. As ilustrações originais são de Ryan Junell, e as fotos de Matt Haughey. Legendas foram traduzidas por mim - Dirceu Júnior. Originais em: http://wiki.creativecommons.org/Howitworks_Comic1

Saiba Mais sobre outras licenças de conteúdo e software:

Esse artigo faz parte de uma série de outros dois artigos explicando as características de algumas licenças de livre circulação de material cultural, de código aberto e de software livre.
Veja mais:
Entendendo a Licença MIT
Entendendo a GPL (GNU General Public License)